A habitualidade na prática do tiro esportivo desempenha um papel fundamental na progressão dos atiradores, sendo um reflexo do comprometimento com o treinamento e a segurança no manuseio de armas. Mais que um simples requisito burocrático, a habitualidade está diretamente ligada ao aperfeiçoamento técnico e à participação ativa em eventos da modalidade. A legislação vigente, incluindo os Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024, bem como a Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex, estabelece diretrizes claras para assegurar a qualificação e o controle da atividade.

Estrutura da Habitualidade

A prática recorrente do tiro esportivo permite não apenas a evolução do atirador, mas também a ampliação gradual de seu acervo de armas e munições. Essa estrutura regulatória busca manter um equilíbrio entre a liberdade da atividade esportiva e a responsabilidade no manuseio de armamentos.

Níveis de Classificação

Para estruturar essa progressão, foram estabelecidos quatro níveis, cada um com exigências específicas:

• Nível 1: O atirador deve participar de no mínimo oito eventos anuais por grupo de armas registrado, podendo adquirir até quatro armas de uso permitido.

• Nível 2: São exigidos doze treinamentos e quatro competições anuais, autorizando a posse de até oito armas permitidas.

• Nível 3: Requer a participação em vinte treinamentos e seis competições por ano, permitindo até dezesseis armas, sendo quatro de uso restrito.

• Nível 4 (Alto Rendimento): Exige engajamento integral no calendário competitivo oficial, vinculação a entidades reconhecidas e boa colocação no ranking. Permite até oito armas de uso restrito.

Essa classificação foi estruturada para estimular a frequência na prática do esporte e garantir que o manuseio de armamentos esteja restrito a indivíduos qualificados.

Como Vomprovar a Habitualidade

Os atiradores devem manter registro formal de suas atividades em clubes de tiro, validando sua presença por meio da assinatura do livro de frequência e da declaração de habitualidade, conforme especificado no Anexo E da Portaria Nº 166/2023. Apenas eventos promovidos por entidades reconhecidas, como federações e confederações devidamente registradas no Comando do Exército, são considerados válidos para progressão de nível.

Vinculação da Habitualidade aos Grupos de Armas

Com as alterações do Decreto Nº 12.345/2024, a comprovação da habitualidade passou a ser segmentada por grupos de armas, o que facilita a organização dos praticantes. Os principais grupos incluem:

• Armas de porte de calibre permitido: Pistolas e revólveres com energia inferior a 407 joules (exemplo: .380 ACP, .38 SPL).

• Carabinas de calibre permitido: Armas de repetição com energia inferior a 1.620 joules (exemplo: Puma .357 Magnum).

• Espingardas de uso permitido: Espingardas de repetição ou tiro simples até o calibre 12 GA (exemplo: Miura II, Montenegro).

• Armas de porte de calibre restrito: Revólveres e pistolas acima de 407 joules (exemplo: .357 Magnum, 9mm).

• Armas longas raiadas de uso restrito: Rifles e carabinas com energia superior a 1.620 joules (exemplo: CBC Ranger, Taurus T4).

• Espingardas de uso restrito: Modelos semiautomáticos ou acima de 12 GA (exemplo: Mossberg 930).

Dicas para Evoluir na Modalidade

• Registro organizado: Manter anotações detalhadas das atividades para garantir a comprovação da habitualidade.

• Escolha estratégica: Participar de eventos reconhecidos para facilitar a progressão de nível.

• Relacionamento com o clube: Manter contato frequente para garantir documentação correta.

• Atualização constante: Acompanhar as mudanças na legislação para evitar dificuldades futuras.

A habitualidade no tiro esportivo não apenas favorece a evolução dentro da modalidade, mas também assegura que a prática ocorra de forma regulamentada e segura, promovendo o crescimento do esporte no Brasil, destaca a loja CTK Armas, de Barra do Garças (MT).

Para saber mais sobre habitualidade, acesse: 

https://legalmentearmado.com.br/blog/progressao-de-nivel-do-atirador#:~:text=Atirador

---

---